Política de Privacidade — ÁgiliOne (Área do Cliente e aplicativos)

Versão: 0.1 (minuta estrutural, 05/10/2026)

Vigência: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): data de início de vigência após revisão jurídica

MINUTA ESTRUTURAL. Os campos destacados em amarelo como pendentes de preenchimento são fatos do mundo real ou redação jurídica que ainda não foram fornecidos. Esta página só deve ser informada às lojas de aplicativos depois que todos eles forem preenchidos e o texto for revisado pelo setor jurídico.

1. Quem é o controlador

O ÁgiliOne, incluindo a Área do Cliente (portal) e os aplicativos para iOS e Android, é oferecido pela Ágili Complex, escritório de contabilidade.

• Razão social: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): razão social completa
• CNPJ: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): CNPJ da Ágili Complex
• Endereço: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): endereço completo da sede
• Papel perante a LGPD: ⚠️ PREENCHER (jurídico): definir e redigir o papel da Ágili (controladora dos dados de acesso ao portal; controladora ou operadora dos dados contábeis e fiscais da empresa-cliente)

2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

• Nome: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): nome do encarregado
• E-mail de contato: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): e-mail do encarregado

3. Quais dados são coletados

Dados da pessoa que acessa o portal ou o aplicativo:

• nome e e-mail de acesso;
• senha, guardada apenas de forma protegida (nunca em texto legível);
• configuração da verificação em duas etapas, quando ativada;
• registros de acesso: data, hora, endereço IP e dispositivo de cada entrada;
• documentos que a pessoa abriu ou aceitou no portal (data, hora e IP);
• assinaturas eletrônicas realizadas no portal;
• inscrição para notificações no aparelho (endereço técnico do aparelho e chaves de notificação), somente se a pessoa permitir;
• respostas às pesquisas de satisfação;
• solicitações e mensagens enviadas pelo atendimento do portal.

Dados da empresa-cliente, tratados para a prestação do serviço contábil: documentos fiscais, escrituração contábil, obrigações acessórias, folha de pagamento e demais dados necessários ao serviço contratado.

⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): conferir se existem outras categorias de dados coletados (por exemplo, dados de sócios e empregados da empresa-cliente, certificado digital) e completar a lista.

4. Para que os dados são usados (finalidade) e em qual base legal

• Autenticar a pessoa e manter o acesso seguro. Base legal: ⚠️ PREENCHER (jurídico): base legal (LGPD, art. 7º)
• Prestar o serviço contábil e fiscal contratado pela empresa. Base legal: ⚠️ PREENCHER (jurídico): base legal (LGPD, art. 7º)
• Cumprir obrigações legais de escrituração, guarda de documentos e registro de acessos. Base legal: ⚠️ PREENCHER (jurídico): base legal (LGPD, art. 7º)
• Enviar notificações do portal (assinatura pendente, nova pendência, solicitação respondida), somente com a permissão da pessoa. Base legal: ⚠️ PREENCHER (jurídico): base legal (LGPD, art. 7º)
• Medir a satisfação com o serviço. Base legal: ⚠️ PREENCHER (jurídico): base legal (LGPD, art. 7º)

5. Por quanto tempo os dados são guardados (retenção)

• Escrituração contábil e fiscal da empresa e documentos fiscais: guardados pelos prazos legais (documentos fiscais, 5 anos; escrituração contábil, 10 anos). ⚠️ PREENCHER (jurídico): confirmar prazos e citar a norma de cada um
• Prova de entrega, aceite e assinaturas: pelo mesmo prazo de guarda do documento a que se referem. ⚠️ PREENCHER (jurídico): confirmar
• Registros de acesso: 6 meses. ⚠️ PREENCHER (jurídico): confirmar prazo e norma
• Dados de acesso e de contato da pessoa (conta, notificações, convite, pesquisas): eliminados ou anonimizados quando a pessoa pede a exclusão da conta, ou quando o acesso deixa de ser necessário. ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): prazo de eliminação quando não há pedido

Esses prazos são os mesmos aplicados pelo próprio sistema quando a pessoa exclui a conta (ver seção 8).

6. Com quem os dados são compartilhados

⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): lista de operadores e destinatários (hospedagem em nuvem, serviço de envio de notificações, órgãos públicos para entrega de obrigações, entre outros), com a finalidade de cada um e, se houver, a transferência internacional

7. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

A pessoa pode, a qualquer momento: confirmar que tratamos dados seus; acessar e baixar os seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; saber com quem os dados foram compartilhados; e revogar consentimento quando for essa a base legal.

Os pedidos podem ser feitos pelo encarregado (seção 2) e, no portal, na área de Segurança, em "Seus dados e sua privacidade".

8. Exclusão de conta

No portal e no aplicativo, em Segurança, a opção "Excluir minha conta e meus dados" permite à própria pessoa encerrar o acesso. A exclusão funciona assim:

• o acesso é encerrado imediatamente e todas as sessões abertas deixam de valer;
• o pedido fica registrado (quem e quando), em registro que não pode ser alterado nem apagado;
• são eliminados ou anonimizados os dados que não precisam ser guardados: dados de acesso, nome, e-mail, aparelhos de notificação, dados do convite e identificação nas pesquisas de satisfação;
• permanecem apenas os dados que a lei obriga a guardar (escrituração contábil e fiscal, prova de entrega e assinaturas, trilha de auditoria e registros de acesso), pelo prazo indicado na seção 5, e depois são eliminados;
• o sistema mostra à pessoa, na hora, o que foi eliminado e o que permanece, com o prazo.

A exclusão da conta de acesso não elimina a escrituração da empresa, que pertence à empresa e tem guarda obrigatória.

9. Cookies e armazenamento no aparelho

O portal usa o armazenamento do navegador ou do aplicativo para manter a sessão (credencial de acesso) e um serviço que permite abrir a página inicial sem conexão. ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): confirmar se há cookies de terceiros, ferramentas de medição ou publicidade; a equipe técnica não encontrou nenhum no portal em 05/10/2026, mas a declaração final é do jurídico

10. Segurança

⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): descrição das medidas de segurança que a Ágili aceita declarar publicamente

11. Crianças e adolescentes

⚠️ PREENCHER (jurídico): declarar se o serviço é destinado apenas a maiores de 18 anos (exigência das lojas de aplicativos)

12. Alterações desta política

⚠️ PREENCHER (jurídico): forma de aviso em caso de mudança desta política

13. Contato

• E-mail de privacidade: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): e-mail do canal de privacidade (pode ser o do encarregado)
• Telefone: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): telefone, se houver
• Endereço: ⚠️ PREENCHER (jurídico/Dani): endereço, se for diferente da seção 1